A Reforma Trabalhista promoveu alteração no Art. 840 da CLT, especificamente em seu parágrafo 1º, passando a exigir a indicação dos valores pleiteados na Reclamação Trabalhista, independente do Procedimento/Rito adotado. Neste sentido, não basta a indicação das verbas trabalhistas devidas e não saldadas, sendo necessário o conhecimento sobre a forma de calcular os valores devidos. […]
Foi publicado o resultado do Processo Seletivo para concessão de 01 (uma) bolsa de extensão a discente da graduação do Curso de Jornalismo da UFMS, para atuação no Projeto de Extensão “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários”, sob a Coordenação do professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes. Confira o edital com o […]
Processo Seletivo para concessão de 01 (uma) bolsa de extensão a discente da graduação do Curso de Jornalismo da UFMS, para atuação no Projeto de Extensão “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários”, sob a Coordenação do professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes. Períodos de inscrições: de 28 de agosto a 06 de […]
“Visando aprimorar os conhecimentos atinentes aos registros públicos, em suas diversas modalidades – registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, tabelionato de notas e tabelionato de protesto – será realizado curso de extensão em 2 módulos, sendo o segundo deles ofertado no período de […]
Começa hoje, dia 15 de junho, a chamada etapa 2020.1 da Avaliação Institucional da UFMS. O questionário estará disponível até dia 30 de junho e poderá ter participação dos estudantes de graduação nas modalidades presencial e a distância, pós-graduação stricto sensu, residentes e professores. O processo visa registrar a percepção dos membros da comunidade universitária sobre […]
A Prática Jurídica convida todos a participarem de oficinas, treinamentos e aulas online, visando aprimorar o conhecimento jurídico e acadêmico durante este período de isolamento e enfrentamento à pandemia. Estimamos saúde e muito aprendizado a todos! Confira a programação disponível e participe! 04 de junho – Oficina online vLex 04 e 05 de […]
Recentemente a Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFMS (EMAJ/FADIR/UFMS) conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça em processo de uma assistida que visa a nomeação em concurso público. O Recurso Especial interposto (art. 105, III, “a”, da Constituição da República) pelo Estado de Mato Grosso do Sul foi conhecido parcialmente e improvido […]
O Projeto de Extensão “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários” coordenado pelo professor Aurélio Briltes, estabelecerá um Plantão Jurídico, a distância, para atendimentos a comunidade para sanar dúvidas relacionadas a eventuais lesões de direitos trabalhistas quanto às medidas provisórias em vigor que tratam da redução de jornada de trabalho, suspensão de contrato […]
Nesta semana, os alunos da Faculdade de Direito participantes do projeto de extensão “Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários”, sob coordenação do Professor Aurélio Briltes e supervisão da Professora Tchoya Fina, começaram as atividades de 2020. Os atendimentos estão sendo realizados todas as segundas-feiras, das 13h às 17h, na Superintendência Regional do […]
“Visando aprimorar os conhecimentos atinentes aos registros públicos, em suas diversas modalidades – registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, tabelionato de notas e tabelionato de protesto – será realizado curso de extensão em 2 módulos, sendo o segundo deles ofertado no período de julho à dezembro, […]
