{"id":1569,"date":"2021-06-23T18:36:09","date_gmt":"2021-06-23T22:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/?p=1569"},"modified":"2021-06-23T19:43:29","modified_gmt":"2021-06-23T23:43:29","slug":"emaj-fadir-apresenta-resultados-de-pesquisas-por-meio-de-banners-e-artigos-no-iii-encontro-nacional-do-conpedi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/emaj-fadir-apresenta-resultados-de-pesquisas-por-meio-de-banners-e-artigos-no-iii-encontro-nacional-do-conpedi\/","title":{"rendered":"EMAJ\/FADIR apresenta resultados de pesquisas por meio de banners e artigos no III ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI"},"content":{"rendered":"

\u00a0CONPEDI<\/strong> – Conselho Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, realiza o III ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI<\/strong> de forma virtual, durante os dias <\/span>23, 24, 25 e 28<\/b> de junho. Onde mestres, mestrandos(as), especialistas, especializandos(as), graduados(as) ou graduandos(as), apresentar\u00e3o seus trabalhos que foram aprovados por uma comiss\u00e3o especial designada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos P\u00f3s-Graduandos em Direito \u2013 FEPODI em parceria com o CONPEDI.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentre os nomes dos artigos e banners aprovados no III ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, est\u00e3o: Aur\u00e9lio Tomaz Da Silva Briltes, Beatriz Carvalho Louren\u00e7oni, Daiane Mattos Bastos, Gabriela Cavalari Maurer, Marco Antonio Moreira Carrasco, Jessica Oliveira Alves, Sarah Jane Barbosa Mar\u00e7al e Silva, Tanice Harue Medrado Akamine, Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento e Venuza de Medeiros Borralho Garcia. Advogados, alunos e professores que integram a equipe do EMAJ – Escrit\u00f3rio Modelo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica da UFMS<\/strong>, tiveram seus projetos aprovados e relataram a experi\u00eancia de fazer parte do congresso e a import\u00e2ncia dos temas propostos.<\/span><\/p>\n

Jessica Oliveira Alves, 5\u00b0 per\u00edodo do curso de Direito – UFMS, apresentou hoje (23) de junho seu projeto junto a Sarah Jane Barbosa Mar\u00e7al e Silva, orientadas pela professora Tchoya Fina. Optaram pela modalidade de artigo com a escolha da tem\u00e1tica\u00a0 “A flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero no mercado informal de trabalho”.<\/strong> Segundo Jessica, e<\/span>sse \u00e9 um tema que estuda a fundo as barreiras enfrentadas pelas mulheres em meio a crise trabalhista vivenciada em tempos de pandemia, mas que reflete todo um hist\u00f3rico de desigualdade de g\u00eanero. <\/span><\/p>\n

E declara ser<\/span> um grande privil\u00e9gio poder participar de um congresso renomado como o CONPEDI, ainda mais com pautas de debates que acredita, que v\u00e3o al\u00e9m da luta di\u00e1ria das mulheres, de pessoas com defici\u00eancias e desigualdades dentro do mercado de trabalho e rede p\u00fablica de ensino no Brasil. Com essa experi\u00eancia espera n\u00e3o apenas conseguir agregar valores em sua vida acad\u00eamica e profissional, mas tamb\u00e9m levar seus aprendizados para outras pessoas, e quem sabe poder contribuir, ao menos um pouco, para um mundo menos desigual, completa Jessica.<\/p>\n

Para Sarah Jane Barbosa Mar\u00e7al e Silva, 7\u00b0 per\u00edodo do curso de Direito – UFMS,\u00a0 parceira de Jessica. A import\u00e2ncia do tema proposto, est\u00e1 relacionado ao grande processo hist\u00f3rico e cultural de lutas e esfor\u00e7os culminados para garantir a igualdade de g\u00eanero dentro de uma sociedade patriarcal e machista. Assim, \u00e9 preciso que continuemos compreendendo que as mulheres ainda passam por desigualdades nesse \u00e2mbito, principalmente no mercado informal de trabalho, que inviabiliza os esfor\u00e7os e a quest\u00e3o de g\u00eanero somente por ser mulher, real\u00e7a Sarah.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"

Apresenta\u00e7\u00e3o das alunas Jessica Oliveira e Sarah Jane Barbosa. Foto: Sarah Jane Barbosa.<\/p><\/div>\n

Para Sarah a pesquisa cient\u00edfica abre a possibilidade de aprender um contexto mais amplo de determinado assunto, acrescentar pontos que n\u00e3o poderiam ser explicados dentro de uma sala de aula, ao buscar respostas para problemas que afetam a rela\u00e7\u00e3o do homem com o seu meio e contrapor o senso comum ao formular teorias identificando correla\u00e7\u00f5es entre causas e efeitos. Sarah completa que tem a esperan\u00e7a de se tornar uma grande pesquisadora para futuramente auxiliar e garantir o avan\u00e7o jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Participar do CONPEDI \u00e9 uma oportunidade \u00fanica, principalmente por considerar que o pa\u00eds\u00a0 n\u00e3o v\u00ea a pesquisa cient\u00edfica como algo extremamente importante, relevante e edificante na constru\u00e7\u00e3o de um ser humano, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Gabriela Cavalari Maurer, 4\u00ba per\u00edodo do curso de Direito – UFMS, contribui para o CONPEDI expondo um banner, com o objetivo de apresentar de forma clara, objetiva e sucinta os resultados completos ou parciais de uma pesquisa. Dispondo como orientador o Professor Aur\u00e9lio Tomaz da Silva Briltes, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFMS. O tema exposto consiste: \u201cO or\u00e7amento da previd\u00eancia social e a efic\u00e1cia dos direitos sociais. D\u00e9ficit ou superavit?\u201d<\/strong>. Segundo Gabriela, tal tema \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, pois \u00e9 necess\u00e1rio compreender os motivos do d\u00e9ficit no or\u00e7amento da Previd\u00eancia Social.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme Gabriela, o CONPEDI consiste em uma oportunidade de ensino al\u00e9m da sala de aula, um momento significativo da gradua\u00e7\u00e3o, porque pode compartilhar um trabalho que desenvolveu, com a assist\u00eancia do orientador,\u00a0 a comunidade acad\u00eamica, profissionais da \u00e1rea e com p\u00fablico em geral que possui interesse no tema exposto.<\/span><\/p>\n

Marco Antonio Moreira Carrasco, 10\u00ba per\u00edodo do curso de Direito – UFMS, colabora para o CONPEDI expondo um banner, com o tema: \u201c<\/strong><\/span>Perspectivas e proje\u00e7\u00f5es de efic\u00e1cia e acesso \u00e0 justi\u00e7a social por meio da possibilidade jur\u00eddica da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e assistencial<\/strong>\u201d. <\/strong>Dispondo como orientador o Professor Aur\u00e9lio Tomaz da Silva Briltes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Marco frisa a import\u00e2ncia do tema abordado j\u00e1 que o problema enfrentado pela pesquisa refere-se \u00e0s \u00e1rduas cr\u00edticas ao enquadramento do Direito Previdenci\u00e1rio como objeto de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o seriam preenchidos os requisitos para tal procedimento, mesmo ap\u00f3s a Lei 8.078\/90, alterar o art. 21 da Lei.347\/85, ampliando o alcance da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e das A\u00e7\u00f5es Coletivas para abrangerem a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos. Com o objetivo de demonstrar a import\u00e2ncia social como um instrumento processual de efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o constitucional previdenci\u00e1ria, destaca.<\/span><\/p>\n

Segundo Marco, participar do CONPEDI \u00e9 uma experi\u00eancia gratificante e inspiradora, pois al\u00e9m de impulsionar a pesquisa e o conhecimento, \u00e9 uma oportunidade para aprender mais e lapidar a vida acad\u00eamica, conclui.\u00a0<\/span><\/p>\n

O coordenador do EMAJ\/FADIR – UFMS, Aur\u00e9lio Briltes, enfatiza que o CONPEDI realiza Encontros e Congressos nacionais que oferecem visibilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em Direito. Atrav\u00e9s de eventos como esse, j\u00e1 oportunizou a publica\u00e7\u00e3o de milhares de artigos jur\u00eddicos e apresenta\u00e7\u00f5es de posters produzidos por pesquisadores brasileiros acerca das mais diversas tem\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

O CONPEDI \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil com personalidade jur\u00eddica de direito privado e sem fins econ\u00f4micos, que incentiva e promove os estudos jur\u00eddicos e o desenvolvimento da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito no Brasil. E tem como objetivo, apoiar os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es brasileiras de ensino. Sendo tamb\u00e9m colaborador com a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a forma\u00e7\u00e3o de pessoal docente e discente da \u00e1rea jur\u00eddica, por meio de temas de interesse da pesquisa e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito junto \u00e0s autoridades educacionais, defendendo e promovendo a qualifica\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico em todo Brasil.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Agenda de apresenta\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

    \n
  • A FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS E A AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS DESIGUALDADES DE <\/strong>G\u00caNERO NO MERCADO INFORMAL DE TRABALHO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento, Jessica Oliveira Alves, Sarah Jane Barbosa Mar\u00e7al e Silva<\/span><\/p>\n

    GT DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    • RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO X RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO: A EVOLU\u00c7\u00c3O DO CONCEITO DE <\/strong>SUBORDINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

      Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento, Larissa Rabello Lins Sousa<\/span><\/p>\n

      GT DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      • DESAFIOS NA CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-ACIDENTE POR S\u00cdNDROME P\u00d3S COVID-19 NO BRASIL<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

        Tanice Harue Medrado Akamine, Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento<\/span><\/p>\n

        GT DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/span><\/p>\n

         <\/p>\n

        BANNERS<\/strong><\/h3>\n

        Data de apresenta\u00e7\u00e3o: 24\/06\/2021 (QUINTA-FEIRA)<\/strong><\/p>\n

        Hor\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o: das 18hs \u00e0s 21hs.<\/strong><\/span><\/p>\n

        GT: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVID\u00caNCIA SOCIAL II\u00a0<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        • O OR\u00c7AMENTO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. D\u00c9FICIT OU SUPER\u00c1VIT?\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          Aurelio Tomaz Da Silva Briltes\u00a0<\/span><\/p>\n

          Gabriela Cavalari Maurer<\/span><\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          • PERSPECTIVAS E PROJE\u00c7\u00d5ES DE EFIC\u00c1CIA E ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A SOCIAL POR MEIO DA POSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DA A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA EM MAT\u00c9RIA PREVIDENCI\u00c1RIA E ASSISTENCIAL.\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            Aurelio Tomaz Da Silva Briltes\u00a0<\/span><\/p>\n

            Marco Antonio Moreira Carrasco\u00a0<\/span><\/p>\n

            Venuza de Medeiros Borralho Garcia<\/span><\/p>\n

             <\/p>\n

              \n
            • A ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DO ESTADO BRASILEIRO NA GARANTIA DO M\u00cdNIMO EXISTENCIAL: CONCEP\u00c7\u00d5ES SOBRE A RENDA M\u00cdNIMA \u2013\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

              Beatriz Carvalho Louren\u00e7oni<\/span><\/p>\n

              Daiane Mattos Bastos<\/span><\/p>\n

               <\/p>\n

              ARTIGOS<\/strong><\/h3>\n

              Data de apresenta\u00e7\u00e3o: 23\/06\/2021 (QUARTA-FEIRA)<\/strong><\/p>\n

              Hor\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o: das 13hs \u00e0s 17hs.<\/strong><\/span><\/p>\n

              GT: DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I<\/strong><\/p>\n

                \n
              • A FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS E A AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS DESIGUALDADES DE G\u00caNERO NO MERCADO INFORMAL DE TRABALHO\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento<\/span><\/p>\n

                Jessica Oliveira Alves<\/span><\/p>\n

                Sarah Jane Barbosa Mar\u00e7al e Silva<\/span><\/p>\n

                 <\/p>\n

                Data de apresenta\u00e7\u00e3o: 26\/06\/2021 (S\u00c1BADO)<\/strong><\/p>\n

                Hor\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o: das 14hs at\u00e9 \u00e0s 18hs.<\/strong><\/span><\/p>\n

                GT: DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/strong><\/p>\n

                  \n
                • DESAFIOS NA CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-ACIDENTE POR S\u00cdNDROME P\u00d3S COVID-19 NO BRASIL\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                  Tanice Harue Medrado Akamine<\/span><\/p>\n

                  Tchoya Gardenal Fina Do Nascimento<\/span><\/p>\n

                   <\/p>\n

                  O evento \u00e9 restrito, apenas \u00e0s pessoas que se inscreveram podem participar.<\/strong><\/p>\n

                   <\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Fonte: CONPEDI<\/h6>\n
                  Texto: Gabriella Gomes<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  \u00a0CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, realiza o III ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI de forma virtual, durante os dias 23, 24, 25 e 28 de junho. Onde mestres, mestrandos(as), especialistas, especializandos(as), graduados(as) ou graduandos(as), apresentar\u00e3o seus trabalhos que foram aprovados por uma comiss\u00e3o especial designada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos P\u00f3s-Graduandos em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5960,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-1569","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5960"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1569"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1576,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions\/1576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1569"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/praticajuridica.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}