“Visando aprimorar os conhecimentos atinentes aos registros públicos, em suas diversas modalidades – registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, tabelionato de notas e tabelionato de protesto – será realizado curso de extensão em 2 módulos, sendo o segundo deles ofertado no período de julho à dezembro, em encontros mensais realizados no horário da manhã, das 08:00 ao 12:00. Gratuito. Emissão de certificados. Vagas limitadas“.

Começo das aulas: 29/02/2020.

Quantidade de aulas: 06 aulas no total.

Emissão de certificados: 20 horas-aula.

Local de realização: Prédio Multiuso. Sala 15.

1º MÓDULO (1º semestre)

1. Teoria Geral dos princípios públicos. Princípios. Espécie. Objeto. Finalidade. Fé pública registrária. Delegações e aspecto institucional dos serviços de registros públicos e tabelionatos.

2. Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições, escrituração. Ordem de serviço. Publicidade. Conservação e responsabilidade civil e tributária.

3. Registro Civil das Pessoas Naturais. Competência e atribuições. Escrituração. Ordem do serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Expediente ao público. Certidões. Comunicações. Disposições Gerais. Princípios informativos. Livros e Indicadores em geral e especifico. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Registros. Averbações. Anotações. Remissões Recíprocas. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Penalidades. Nascimento. Nome civil. Prenome e sobrenome. Registro fora do prazo. Competência. Procedimento de dúvida. Provimento CNJ nº 13 (Assento de nascimento indígena). Habilitação para casamento. Proclamas. Casamento. Celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civis. Conversão da união estável em casamento. União estável homoafetiva. Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Óbito. Disposições gerais. Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Cremação. Emancipação. Interdição. Ausência. Morte presumida. Curatela. Tutela. Adoção. Investigação de paternidade. Negatória de paternidade. Substituição e destituição do poder familiar. Guarda. Averbações. Anotações. Retificações. Restaurações. Suprimentos. Traslados de assentos lavrados no exterior. Opção de nacionalidade. Estatuto do Estrangeiro. Reconhecimento de filhos. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. Reconhecimento de firmas e autenticações.

4. Registro de Títulos e Documentos: Atribuições. Escrituração. Ordem de serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Livros e classificadores. Documentos (nacional e estrangeiro). Notificações. Cancelamento. Princípios Informativos. Efeitos do registro.

5. Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Ordem de serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Escrituração. Matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias. Registro de associações, fundações, partidos políticos e sociedades.

2º MÓDULO (2º semestre)

6. Registro de Imóveis: Sistemas de publicidade registral imobiliária. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Concentração, Instância e Prioridade. Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade civil e tributária. Disposições gerais do Registro de Imóveis. Princípios informativos. Livros e classificadores. Certidões. Registro. Averbações. Prenotação. Anotações. Comunicações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Alcance. Notificações. Procedimento de dúvida. Processo de registro. Matrícula. Retificações e georreferenciamento. Sistema de financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Parcelamento do solo rural e urbano. Loteamentos. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro de Habitação. Contratos Imobiliários. Compromisso de Compra e venda. Permuta. Loteamento. Reserva Legal. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de Marinha. Ocupação de imóvel aforado. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. Bem de Família. Registro Torrens. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros.

8. Tabelionato de Notas. Teoria dos atos notariais. Princípios. Natureza. Espécie. Publicidade. Objeto. Finalidade. Atribuições. Competência. Fé pública notarial. Delegações. Aspecto institucional dos serviços notariais. Responsabilidade civil e tributária. Direitos e deveres. Prepostos. Substitutos. Escreventes e auxiliares. Incompatibilidades e impedimentos. Negócio jurídico. Atos notariais em geral e em espécie. Livros. Escrituras (compra e venda, doação, pactos, declaração, revogação, emancipação, reconhecimento de paternidade, união estável, etc…). Procurações (genéricas, previdenciárias e com conteúdo financeiro). Substabelecimento. Atas notariais. Rerratificações. Aditamentos. Traslados. Certidões. Reconhecimento de firma. Autenticação. Divórcio. Inventários. Partilha de bens. Testamentos. Traslados. Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD). Documentação necessária para a prática de atos notariais. Arquivamento. Comunicações. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. Central de escrituras de separação, divórcios, inventários e procurações.
9. Tabelionato de Protesto: Atribuições. Escrituração. Ordem de Serviço. Publicidade. Conservação. Responsabilidade. Protesto. Qualificação dos títulos e documentos de dívida. Alcance. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Informações e certidões. Cancelamento. Sustação. Averbações. Responsabilidade civil e tributária. Custas e emolumentos. Procedimento de Dúvida.

✔ Inscrição:

Mais informações – Pratica Jurídica – EMAJ/FADIR: Horário de atendimento:  08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 – Telefone: 3345-7785 – Email: emaj.fadir@ufms.br.